A oferta da educação superior, até o final da primeira década do século XXI, deverá abranger, pelo menos, 30% da faixa etária de 18 a 24 anos.

Ampliar-se-á a oferta do ensino público, de modo a assegurar uma proporção nunca inferior a 20% do total de vagas, não prevendo a parceria da União com os Estados na criação de novos estabelecimentos de educação superior.

Estabelecer-se-á uma política de expansão que diminua as desigualdades de oferta existentes entre as diferentes regiões do país.

Estabelecer-se-á um amplo sistema interativo de educação à distância, inclusive, com possibilidades de atendimento nos cursos presenciais, regulares ou de educação continuada.