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Respondida
634879
Ano:
2017
Disciplina:
Direito Eleitoral
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TRE-TO
Provas:
Analista Judiciário - Área Administrativa
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Partidos Políticos
Partidos Políticos na Constituição Federal
A Constituição Federal de 1988 garante aos partidos políticos
A
direito de utilização de entidade paramilitar para resguardar o processo eleitoral.
B
autonomia para fixar o regime de suas coligações eleitorais, desde que haja vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual e municipal.
C
autonomia para estabelecer sua organização e seu funcionamento, sendo vedadas disposições sobre fidelidade partidária.
D
direito ao recebimento de recursos do fundo partidário e de acesso gratuito ao rádio e à televisão.
E
direito ao recebimento de recursos financeiros de entidades estrangeiras, desde que resguardada a soberania nacional.
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