Fornecer subsídios e propiciar a troca de experiências para planos institucionais, planos pedagógicos e projetos de ensino junto aos sistemas e estabelecimentos de ensino.

Fiscalizar e divulgar amplamente os pareceres acerca dos êxitos e dificuldades na aplicação das ações previstas na Resolução, encaminhando as situações críticas ao Ministério Público.

Desenvolver as Diretrizes Curriculares Nacionais, fornecendo aos sistemas educacionais as orientações de implementação dos saberes relativos ao ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africanas.

Ministrar os conteúdos de disciplinas e atividades curriculares ligadas à área de Relações Étnico-Raciais, conforme definidas pelos conselhos Estaduais e Municipais de Educação.

Garantir o direito de alunos afrodescententes de frequentarem estabelecimentos de ensino de qualidade, devidamente equipados e atualizados com relação ao reconhecimento, valorização e respeito à diversidade.