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Respondida
1904218
Ano:
2018
Disciplina:
Contabilidade Pública
Banca:
UFT
Orgão:
Câm. Palmas-TO
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Elementos Orçamentários
Despesa Orçamentária
Conceitos Gerais sobre Despesa Pública
São Despesas Extraorçamentárias aquelas decorrentes de saídas compensatórias no ativo financeiro e no passivo financeiro – representam desembolsos de recursos de terceiros em poder do ente público, tais como,
EXCETO
:
A
recolhimento de Consignações/Retenções: são recolhimentos de valores anteriormente retidos na folha de salários de pessoal ou nos pagamentos de serviços de terceiros.
B
recebimento das operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO), conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF. As antecipações de receitas orçamentárias, para atender a insuficiência de caixa, deverão ser quitadas até o dia 10 de dezembro de cada ano.
C
pagamentos de Salário-Família, Salário-Maternidade e Auxílio-Natalidade: os benefícios da Previdência Social adiantados pelo empregador, por força de lei, têm natureza extraorçamentária e, posteriormente, serão objeto de compensação ou restituição.
D
devolução dos valores de terceiros (cauções/depósitos): a caução em dinheiro constitui uma garantia fornecida pelo contratado e tem como objetivo assegurar a execução do contrato, celebrado com o poder público. Ao término do contrato, se o contratado cumpriu com todas as obrigações.
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