Questão 84566

84566 Ano: 2002
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: VUNESP
Orgão: SEFAZ-SP

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São Paulo-SP

O regime de diferimento estabelecido de modo geral para a saída interna da produção dos estabelecimentos rurais determina

Que o lançamento do imposto fica postergado para subseqüente saída da mercadoria.

Que os estabelecimentos rurais devem eclarar, apurar e recolher o imposto devido nas subseqüentes operações com o referido produto.

Que os estabelecimentos rurais são responsáveis pela retenção do imposto devido nas subseqüentes operações com o referido produto.

Que os estabelecimentos produtores rurais devem escriturar e lançar o imposto, postergando o pagamento do mesmo para a operação que destine a mercadoria para fora do estado.

Que o lançamento e o recolhimento do imposto devem ser promovidos pelo estabelecimento destinatário, na operação de entrada da mercadoria.

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