Questão 3616182

3616182 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Rancho Queimado-RS

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Engenheiro Civil
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LicitaçõesLei 14.133/2021

Nos termos da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/21), as licitações de obras e serviços de engenharia devem respeitar, especialmente, as normas relativas a, EXCETO:

Disposição final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos gerados pelas obras contratadas.

Mitigação por condicionantes e compensação ambiental, que serão definidas no procedimento de licenciamento ambiental.

Utilização de produtos, de equipamentos e de serviços que, comprovadamente, favoreçam a amplificação do consumo de energia e de recursos naturais.

Avaliação de impacto de vizinhança, na forma da legislação urbanística.

Proteção do patrimônio histórico, cultural, arqueológico e imaterial, inclusive por meio da avaliação do impacto direto ou indireto causado pelas obras contratadas.

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