Estabelece a inclusão, no currículo oficial dos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, da obrigatoriedade da temática da Educação Ambiental.

Institui a década da educação e fixa metas para a habilitação do magistério do ensino fundamental.

Institui a criação do Programa Bolsa Família.

Estabelece a inclusão, no currículo oficial dos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, da obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira".