- LDB: Lei de Diretrizes e BasesDa Educação e Dos Princípios e Fins da Educ. Nacional (arts. 1º ao 3º)
A atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei. nº 9.394, sancionada em dezembro de 1996, teve sua tramitação no Congresso Nacional iniciada em:
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Técnico - Artes Gráficas
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Técnico de Laboratório - Biologia
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