Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFSM
Orgão: UFSM
Visando controlar a venda e o uso indiscriminados de antibióticos no Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa - editou, em 26 de outubro de 2010, a RDC nº 44 que estabelece os critérios para a embalagem, rotulagem, dispensação e controle de medicamentos classificados como antimicrobianos. Sobre essa RDC, é correto afirmar:
I- Não se aplica aos antimicrobianos de uso exclusivo hospitalar.
II -A dispensação somente poderá ser efetuada mediante receita de controle especial, sendo a 1ª via retida no estabelecimento farmacêutico e a 2ª via devolvida ao paciente, como comprovante de atendimento.
III -Aplica-se aos antimicrobianos de uso exclusivo hospitalar.
IV -A dispensação somente poderá ser efetuada mediante receita de controle especial, sendo a 1 ª via retida no estabelecimento farmacêutico, a 2ª via devolvida ao paciente como comprovante de atendimento e a 3ª via, carimbada e enviada àAnvisa.
V - Não se aplica às drogarias.
Estão corretas