2585127
Ano: 2022
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: SELECON
Orgão: Câm. São Gonçalo Gurgueia-PI
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: SELECON
Orgão: Câm. São Gonçalo Gurgueia-PI
Adão é idoso e necessita de alimentos, possuindo um vasto rol de descendentes em linha reta. Nos termos da Lei nº 10.741/20083, os alimentos que devem ser prestados ao idoso tem natureza de obrigação:
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