A finalidade da Educação Infantil é o desenvolvimento físico, psicológico, social e intelectual da criança em idade de 0 a 6 anos

O processo de avaliação do desenvolvimento da criança deve ser feito mediante registro, cujo objetivo é a promoção para o ensino fundamental

As instituições privadas de Educação Infantil integram o sistema municipal de educação.

Essa modalidade de educação deve ser oferecida em creches para crianças de zero a três anos e em pré-escolas para crianças de quatro a seis anos de idade.

A educação Infantil é considerada a primeira etapa da educação básica e deve complementar as ações da família frente à criança.