Alei nº8.112/90 determina que, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 36 (trinta e seis) meses.

Durante o estágio probatório serão objetos de avaliação: a aptidão, o mérito e a capacidade do servidor para o desempenho do cargo.

São fatores observados no estágio probatório: assiduidade; disciplina; capacidade de iniciativa; produtividade e responsabilidade.

Nos 4 (quatro) meses antes de terminar o estágio probatório, a avaliação do desempenho do servidor será submetida à homologação da autoridade competente, sendo a mesma realizada por comissão geral disciplinar do órgão.