2918608
Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Guarapari-ES
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Guarapari-ES
Provas:
- Organização do EstadoAdministração PúblicaDisposições Gerais (Art. 37)Acumulação de Cargos e de Empregos Públicos
Professor na rede municipal foi aprovado em concurso para outro cargo público. Sabendo que em regra a acumulação remunerada de cargos ou empregos públicos é vedada no ordenamento jurídico brasileiro, ele pretende se enquadrar em hipótese excepcional. Neste sentido, admite-se, havendo compatibilidade de horário, o acúmulo de
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