Questão 1060331

1060331 Ano: 2018
Disciplina: Saúde Pública
Banca: FCC
Orgão: Pref. Macapá-AP

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SUSLei 8.142/1990: Participação da Comunidade na Gestão do SUS

Segundo o Art. 4º , da Lei nº 8.142 de 1990, para receberem os recursos, transferidos do governo federal para Municípios, Estados e o Distrito Federal, tais entes devem contar com Fundo de Saúde; Conselho de Saúde, com composição

majoritária por usuários; plano de saúde; relatórios de gestão; contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento; Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários.

paritária; plano de saúde; plano de ação em saúde definido em parceria público-privada; contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento; Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários.

paritária; plano de saúde; relatórios de gestão; contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento; Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários.

majoritária por gestores e profissionais de saúde; plano de saúde; relatórios de gestão; contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento; Mesa de Negociação Permanente de Cargos e Salários.

paritária; plano de saúde; relatórios de gestão; contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento; Mesa de Negociação Permanente de Cargos e Salários.

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