Magna Concursos
3151616 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Sapezal-MT
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Shan é prefeito do município LZ e consulta seu assessor jurídico sobre a possibilidade de cobrar impostos dos cemitérios locais, administrados por entidades religiosas. Nos termos da Constituição e da interpretação do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, é assegurado às entidades religiosas a:
 

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