Magna Concursos
1247816 Ano: 2008
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-DFT

Com relação ao controle interno, à prestação de contas e ao julgamento dos responsáveis, julgue os próximos itens.

No caso de convênios e de outros instrumentos de execução indireta ou descentralizada que envolvam transferências de recursos, o TCU considera como responsáveis quem define os critérios de distribuição desses recursos, quem aprova o respectivo plano de trabalho e quem aprova as correspondentes prestações de contas.

 

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