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Respondida
1069777
Ano:
2019
Disciplina:
Direito do Consumidor
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TJ-BA
Provas:
Conciliador
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Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor
Política Nacional das Relações de Consumo
De acordo com as disposições do CDC, a concessão, pelo poder público, de estímulos à criação e ao desenvolvimento de associações de defesa do consumidor
A
é permitida e constitui instrumento necessário do desenvolvimento do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor.
B
é permitida e constitui instrumento para execução da Política Nacional das Relações de Consumo.
C
é proibida, em qualquer situação.
D
é proibida, salvo se houver decisão judicial em contrário.
E
é permitida, desde que comprovada a hipossuficiência dos interessados.
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