- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Art. 7º: Princípios e Diretrizes
Leia as assertivas abaixo, relativas aos princípios norteadores do Sistema Único de Saúde, e assinale a alternativa correta:
I – O princípio da universalidade, no contexto do SUS, preconiza o acesso aos serviços de saúde para toda a população, em todos os níveis de assistência, independentemente de vínculo previdenciário ou de o usuário possuir seguro privado de saúde.
II – Por integralidade entende-se o conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigido para cada caso, em todos os níveis de complexidade do sistema.
III – Entende-se por equidade em saúde a igualdade na atenção à saúde, sem privilégios ou preconceitos. O SUS deve disponibilizar recursos e serviços de forma justa, de acordo com as necessidades de cada um.
IV – Entre os princípios previstos na Lei nº 8.080/90 está a descentralização político-administrativa, com ênfase na descentralização dos serviços para o município, que é o responsável imediato pelas necessidades e demandas de saúde de sua população, ainda que seja necessário o paciente receber atendimento em outra cidade, de acordo com a Programação Pactuada e Integrada – PPI vigente.
V - A participação social é concretizada através dos conselhos e das conferências de saúde.