Fiscalizar a cobrança de custas e emolumentos.

Zelar pelo respeito aos advogados.

Declarar-se suspeito ou impedido, nos termos da lei.

Não exceder, sem justo motivo, os prazos processuais previstos em lei.

Comparecer diariamente à Promotoria e nela permanecer durante o horário normal de expediente, salvo nos casos em que tenha de proceder a diligências indispensáveis ao exercício de sua função.