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Respondida
2384308
Ano:
2009
Disciplina:
Direito da Criança e do Adolescente
Banca:
CONESUL
Orgão:
TRE-PE
Provas:
Analista Judiciário - Serviço Social
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ECA
Especial
Da Política de Atendimento
O Estatudo da Criança e Adolescente define as competências e a formação dos Conselhos dos Direitos das Criaças e Adolescentes e dos Conselhos Tutelares, Assinale a alternativa que
não
corresponde às características do Conselho dos Direitos.
A
Atender casos concretos de ameaça ou violação dos direitos das crianças e adolescentes.
B
Órgão deliberativo e controlador das ações em todos os níveis
C
A participação popular é partidária por meio de organizações representativas.
D
Avaliar os programas em execução pelas entidades de atendimento, no máximo, a cada 2 (dois) anos, constituindo-se critérios para renovação da autorização de funcionamento.
E
A função de membro do conselho é considerada de interesse público relevante
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