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1294227
Ano:
2009
Disciplina:
Serviço Social
Banca:
UFMA
Orgão:
UFMA
Provas:
Assistente Social
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Assistência Social
Marque a afirmativa correta considerando o que a LOAS e a PNAS dispõem acerca do controle social, da avaliação e do monitoramento:
A
controle social refere-se ao controle da sociedade feito pelo Estado na perspectiva de garantia dos direitos fundamentais e dos princípios
democráticos balizados nos preceitos constitucionais.
B
os conselhos têm o papel de normatizar, disciplinar, acompanhar, avaliar e fiscalizar os serviços de assistência social prestados pela rede sócio-assistencial, mas não de definir os padrões de qualidade de atendimento, e estabelecendo os critérios para o repasse de recursos financeiros.
C
os conselhos têm como uma de suas atribuições a fiscalização, mas não a deliberação sobre a execução da política e de seu financiamento, em consonância com as diretrizes propostas pela conferência.
D
no contexto do SUAS, a participação popular no processo de gestão político-administrativa e financeira, além de técnico-operativa, que traduz a concepção de controle social presente na Constituição Federal de 1988, efetiva-se por meio de conselhos, conferências e fóruns, dentre outros espaços de discussão coletiva.
E
as Comissões tri e bipartite são espaços de pactuação da gestão compartilhada que se sobrepõem aos Conselhos de Assistência.
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