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Respondida
220317
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
FCC
Orgão:
TCE-SE
Provas:
Técnico de Controle Externo
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Licitações
Sobre os contratos administrativos, é correto afirmar:
A
Traço característico dos contratos administrativos é sua imutabilidade.
B
O particular poderá, via de regra, socorrer-se da cláusula de exceção do contrato não cumprido.
C
A retomada do objeto contratual pela Administração Pública deverá ocorrer depois de proferida sentença judicial de mérito.
D
A presença de cláusulas exorbitantes em contrato administrativo enseja a anulação deste, dada a contrariedade existente em relação ao direito positivo vigente.
E
A duração dos contratos administrativos poderá ultrapassar a vigência dos respectivos créditos orçamentários, quando se tratar de contrato de prestação de serviços executados de forma contínua.
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