As infrações de menor potencial ofensivo sempre são apuradas através do rito sumaríssimo.

A citação por edital sempre leva à suspensão do processo penal.

Na audiência preliminar do rito sumaríssimo, segundo a lei, não é necessária a presença de advogados.

No rito do júri, durante a sessão de julgamento, não é permitida a exibição de vídeo que não foi juntado aos autos com a antecedência mínima de três dias úteis, dando-se ciência à parte contrária.