1281997
Ano: 2016
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: COVEST-COPSET
Orgão: UFPE
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: COVEST-COPSET
Orgão: UFPE
Provas:
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
O Estatuto da Criança e do Adolescente, no seu Art. 53, institui que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao:
