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Respondida
1048375
Ano:
2019
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FUNDATEC
Orgão:
IMESF
Provas:
Assessor Jurídico
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Controle de Constitucionalidade
Quando a lei ordinária, publicada sob o regime constitucional revogado, mantém a sua validade frente a promulgação de uma nova constituição, ocorre a aplicação da teoria da:
A
Recepção.
B
Hierarquia constitucional.
C
Força normativa da constituição.
D
Repristinação.
E
Adequação constitucional.
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