Vantagem temporária é aquela percebida pelo servidor em caráter transitório, que se incorpora à remuneração do servidor e se estende na aposentadoria, em todo e qualquer caso.

Casos de faltas injustificadas sucessivas não são computados para efeito de desconto.

Ajuda de custo refere-se à compensação de quaisquer despesas de viagem e instalação, mesmo que por período inferior a oito dias.

Auxílio-cultura é concedido ao servidor nas condições estabelecidas em lei específica.

Remuneração é o vencimento do cargo efetivo ou de comissão estabelecido em lei, acrescido das vantagens pecuniárias pagas em caráter permanente e temporário.