Magna Concursos
869275 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: CRB-6
Provas:

Com relação aos princípios orçamentários, julgue o item.

Na Constituição Federal de 1988, o princípio do equilíbrio orçamentário apresenta-se na forma da regra de ouro, a qual visa a controlar o volume da emissão monetária realizada anualmente.

 

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