- Legislação e NormasDecreto 4.073/2002: Regulamenta a Política Nacional de Arquivos
- Legislação e NormasLei 8.159/1991: Política Nacional de Arquivos
No que diz respeito à Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados, julgue o item seguinte.
Uma das competências do Conselho Nacional de Arquivos é a de implementar a racionalização das atividades arquivísticas, de forma a garantir a integridade do ciclo documental.