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Respondida
249855
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
AOCP
Orgão:
Pref. São Luís-MA
Provas:
Técnico de Nível Superior - Direito
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Organização do Estado
Organização do Estado: União
Organização do Estado
Organização do Estado: Estados
Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre
A
jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia.
B
seguridade social.
C
propaganda comercial.
D
proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.
E
regime dos portos, navegação lacustre, fluvial, marítima, aérea e aeroespacial.
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