Magna Concursos
1410652 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDEP
Orgão: Câm. Nova Serrana-MG
Provas:

Analise as afirmativas a seguir sobre o Poder Legislativo Municipal e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A idade mínima para o exercício do mandato de vereador é 21 anos.

( ) O Poder Legislativo municipal é exercido pelos vereadores, eleitos para um mandato de 4 anos, em quantitativo proporcional ao número de habitantes do município.

( ) A eleição de vereadores se realiza pelo sistema majoritário, segundo o qual os vereadores que recebem os maiores números de votos são considerados eleitos para o exercício do mandato.

( ) A Câmara Municipal é titular do exercício do controle externo, no exercício de sua função fiscalizadora, que será exercida com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado, onde não houver Tribunal de Contas Municipal.

Assinale a sequência CORRETA.

 

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