Questão 1573249

1573249 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sorocaba-SP

Provas:

Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei Orgânica do Município de Sorocaba.

As ações de saúde são de relevância pública, devendo sua execução ser feita preferencialmente através de serviços de saúde conveniados.

É permitido ao Município cobrar do usuário pela prestação de serviços de assistência à saúde quando contratados com terceiros.

É atribuição do Município, no âmbito do SUS, autorizar a instalação de serviços privados de saúde e fiscalizar-lhes o funcionamento.

A jornada dos trabalhadores em saúde no Município será de 35 horas semanais.

A Lei Orgânica Municipal determinou a criação do Conselho Estadual de Prevenção contra o uso de drogas.

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