- Assistência Social
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social
A Lei nº 12.435/2011 estabeleceu que a
gestão das ações na área de assistência
social fica organizada sob a forma de
sistema descentralizado e participativo,
denominado Sistema Único de
Assistência Social (SUAS). NÃO se
configura como objetivo do SUAS, nos
termos da referida Lei,
