é requisito básico para investidura em cargo público a idade mínima de 21 (vinte e um) anos.

a remoção é forma de provimento de cargo público.

redistribuição é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

a promoção é uma das hipóteses de vacância do cargo público.

a licença para o trato de assuntos particulares será de até 02 (dois) anos.