Alienação pode ser definida como toda transferência de domínio de bens a terceiros.

A firma que cotar o menor preço para o item especifica- do em um edital será a vencedora do mesmo.

A suspensão temporária do direito de licitar é uma das sanções aplicadas pela inexecução do contrato.

Em caso de empate entre duas ou mais propostas de uma licitação, a classificação de uma das firmas se fará obrigatoriamente por sorteio.

Em caso de Concorrência Pública, a publicação de edital deverá ser feita 60 dias antes do recebimento das propostas.