As legislações sociais são importantes instrumentos no exercício profissional do assistente social. A respeito do Estatuto da Criança e do Adolescente, da Lei Maria da Penha e do Estatuto da Pessoa Idosa, julgue o item.
A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 24 meses, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pelo Conselho Tutelar.