- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
Vera Lúcia, servidora de uma universidade federal, violou o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (aprovado pelo Decreto nº 1.171/94 e suas alterações). A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é
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