O racismo no sentido de prática discriminatória em razão da etinia de uma pessoa ou grupo, atenta, primeiro, contra a própria organização política brasileira. / O racismo, no sentido de prática discriminatória, em razão da etnia de uma pessoa ou grupo, atenta, primeiro, contra a própria organização política brasileira.

A prática do racismo é definida como crime na Lei nº 7.716/89, isto é, nessa Lei estão definidas várias condutas que implicam tratamento discriminatório, motivado pelo preconceito racial. / A prática do racismo é definida como crime na Lei nº 7.716/89, isto é, nessa Lei estão definidas várias condutas que implicam em tratamento discriminatório, motivado pelo preconceito racial.

O racismo é crime de ação múltipla ou de conteúdo variado, de maneira que a prática, no mesmo contexto de ação, de mais de um núcleo acarreta uma única incriminação. / O racismo é crime de ação múltipla ou de conteúdo variado, de maneira que a prática no mesmo contexto de ação, de mais de um núcleo, acarreta em uma única incriminação.

O incitamento à discriminação não afasta a possibilidade de cometimento também de injúria, motivada pela discriminação ou qualquer outro crime contra a honra, previsto no CPB ou mesmo na Lei de Imprensa. / O incitamento à descriminação não afasta a possibilidade de cometimento também de injúria, motivado pela descriminação ou quaisquer outro crime contra a honra, previsto no CPB ou mesmo na Lei de Imprensa.

A prática de tortura motivada pelo racismo, crime que tem por sujeito passivo o indivíduo, não afasta a incriminação de eventual crime de racismo previsto na legislação brasileira, que tem por sujeito passivo primário a coletividade, com lesões jurídicas da mesma forma diferenciadas: o primeiro, a integridade física, saúde e liberdade individual, e os demais, a paz pública. / A prática de tortura motivada pelo racismo, crime que tem por sujeito passivo o indivíduo, não afasta a incriminação de eventual crime de racismo previsto na legislação brasileira, que tem por sujeito passivo primário a coletividade, com lesões jurídicas da mesma forma diferenciadas, o primeiro a integridade física, saúde e liberdade individual, e os demais a paz pública.

(Baseado em Carlos Frederico de Oliveira Pereira)