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2072013 Ano: 2021
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FGV
Orgão: FunSaúde-CE
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Antônio, deputado estadual, foi denunciado perante o Tribunal de Justiça do respectivo Estado, conforme regra de competência estabelecida pela Constituição Estadual. Foi-lhe imputada a prática de crime estritamente relacionado ao exercício do mandato eletivo.

Ao ser cientificada do recebimento da denúncia, a Assembleia Legislativa, provocada pelo partido político do referido Deputado, decidiu sustar a tramitação da ação penal.

Considerando a sistemática constitucional afeta à matéria, assinale a afirmativa correta.

 

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