Julgue os próximos itens acerca da legislação brasileira relativa a arquivos.
Compete unicamente à esfera federal legislar tanto sobre proteção quanto sobre responsabilidade por dano ao patrimônio histórico, cultural e artístico.
Julgue os próximos itens acerca da legislação brasileira relativa a arquivos.
Compete unicamente à esfera federal legislar tanto sobre proteção quanto sobre responsabilidade por dano ao patrimônio histórico, cultural e artístico.
