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Respondida
980448
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
FUNDEP
Orgão:
TJ-MG
Provas:
Técnico Judiciário
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CPC 1973
CPC-1973: Atos processuais
CPC 1973
CPC-1973: Prazos
Considerando o disposto no CPC sobre os prazos processuais, assinale a afirmativa
INCORRETA
.
A
A contagem dos prazos não se interrompe nos feriados declarados por lei.
B
A parte pode renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor.
C
Quando o encerramento do prazo cair em dia que o expediente forense se encerrar antes do horário normal, prorroga-se o prazo para o primeiro dia útil seguinte.
D
Se a lei for omissa, o juiz determinará os prazos, tendo em conta a complexidade da causa e a dinâmica da secretaria forense.
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