Questão 2178643

2178643 Ano: 2021
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: AOCP
Orgão: ITEP-RN

Provas:

São recursos disponíveis para fins de abertura de créditos suplementares e especiais, conforme disposto na Lei nº 4.320/1964, EXCETO

o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.

as anulações das provisões de contingência destinada ao atendimento de passivos e outros riscos, bem como eventos fiscais imprevistos.

os provenientes de excesso de arrecadação.

os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em lei.

o produto de operações de crédito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao poder executivo realizá-las.

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