Magna Concursos
2760202 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IMAIS
Orgão: Pref. Rio Claro-SP
Provas:

Acerca do meio ambiente, disposto na Lei Orgânica, analise as proposições abaixo.

I. O município determinará estudos a respeito da necessidade de estabelecer normas de emissão e de qualidade mais restritas que as estaduais e federais relativas à poluição das águas, ar e solo.

II. Não serão admitidos no território municipal, depósitos de resíduos sólidos e ou líquidos contaminados e/ou portadores de riscos para a contaminação radioativa.

III. Fica proibida a caça de animais silvestres, assegurando-se as suas condições de abrigo, reprodução e atividades migratórias.

IV. Poderá ser permitido o loteamento para a construção de prédios em locais cuja declividade for superior a 40% (quarenta por cento), no interior do perímetro urbano.

É correto o que se afirma, apenas, em

 

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