As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial.

As universidades podem admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.

A prerrogativa da autonomia universitária permite aos colegiados superiores dessas instituições deliberarem sobre as diretrizes curriculares dos seus cursos de graduação e pós-graduação.

As universidades obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.