O atendimento da educação especial será oferecido na educação infantil e ensino fundamental, na faixa etária de 0 a 18 anos, com terminalidade no nível ao qual o educando puder atingir. Os educandos serão atendidos preferencialmente em classes especiais ou escolas especializadas para deficientes ou superdotados. A educação especial terá regulamentação diferenciada para atender as peculiaridades do público alvo.

Os sistemas de ensino assegurarão professores especializados para as classes especiais e de apoio, assim como capacitação dos professores das classes comuns para receber estudantes que não tenham deficiências mentais, integrando-os nestas classes. O poder público financiará tanto as instituições privadas sem fins lucrativos, bem como oferecerá centros especializados de educação especial públicos.

Os sistemas de ensino organizarão a educação especial de forma diferenciada e adaptada às necessidades de cada grupo de deficiências (auditiva, visual, motora, mental, múltipla) e para superdotados. Seu objetivo é dar aos estudantes condições de adaptar-se ao convívio social e desenvolver as habilidades da vida cotidiana, e conforme as suas possibilidades alcançar os níveis de ensino possíveis. Para os superdotados, a adaptação permitirá o desenvolvimento de habilidades superiores. A oferta da educação ocorrerá por meio do financiamento do poder público às instituições filantrópicas especializadas.

Os sistemas de ensino organizarão a educação especial para os portadores de necessidades especiais – tanto os portadores de deficiências como os superdotados. O poder público financiará exclusivamente as escolas públicas que ofertarão classes especiais e centros especializados, com vagas para todos os que necessitarem. Estas instituições serão organizadas de forma diferenciada das escolas comuns para atender às necessidades específicas dos educandos, inclusive com professores formados diretamente para a modalidade.

Os sistemas de ensino assegurarão a modalidade educação especial com currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, com professores especializados em nível médio ou superior, bem como professor do ensino regular capacitados para integração dos educandos portadores de necessidades especiais – deficiências ou altas habilidades – nas classes comuns. A terminalidade no ensino fundamental para os que não puderem concluí-lo e a aceleração de conclusão para os superdotados serão asseguradas. A rede pública será ampliada para atendimento na própria rede regular de ensino, independentemente do apoio às instituições privadas sem fins lucrativos. Serão ofertados serviços de apoio especializado na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de educação especial, e classes, escolas ou serviços especializados, quando não for possível a integração dos educandos nas classes comuns de ensino regular.