2368466
Ano: 2005
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANCINE
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANCINE
Acerca da Lei n.º 8.313/1991, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC), julgue o seguinte item.
Pessoas físicas não podem dispor de parte de seu imposto sobre a renda para patrocínio de projetos culturais, conforme dispõe essa lei.
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