Questão 2320661

2320661 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PM-RO

Provas:

A pena acessória de perda do posto e da patente

será automática, independentemente de pena, quando o militar estadual for condenado pelo tribunal do júri.

aplica-se apenas a praças e a oficiais das forças armadas, quando se tratar de pena privativa de liberdade superior a dois anos.

será declarada pelo juiz, de ofício, em sentença condenatória cuja pena seja superior a quatro anos.

dependerá de julgamento próprio por tribunal competente.

será aplicada ao militar estadual quando declarada, em sentença condenatória irrecorrível, sua indignidade para o oficialato.

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