O Plano Diretor de Fraiburgo (SC) não especifica dimensões mínimas para vagas destinadas a portadores de deficiência.

Nos estacionamentos externos ou internos das edificações de uso público ou de uso coletivo, ou naqueles localizados nas vias públicas, serão reservados, pelo menos, 2% do total de vagas para veículos que transportem pessoa portadora de deficiência física ou visual.

Os veículos estacionados nas vagas reservadas devem portar identificação a ser colocada em local de ampla visibilidade, confeccionada pelo próprio condutor.

Nos estacionamentos externos ou internos das edificações de uso público ou de uso coletivo, ou naqueles localizados nas vias públicas, serão reservados, pelo menos, 5% do total de vagas para veículos que transportem pessoa portadora de deficiência física ou visual.

Os veículos estacionados nas vagas reservadas a portadores de deficiência ou idosos não precisam portar identificação que comprove essa condição.