A formação técnico-profissional não demanda horário especial para as os exercícios das atividades.

Ao adolescente até quatorze anos de idade são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.

Ao adolescente empregado, aprendiz, assistido em entidade não governamental, não é proibido trabalho realizado em horários e locais que não permitam a frequência à escola.

A aprendizagem é considerada como a formação técnico-profissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor.

O programa social que tenha por base o trabalho educativo, sob responsabilidade de entidade governamental, não precisa assegurar ao adolescente que dele participe condições de capacitação para o exercício de atividade regular remunerada.