603231
Ano: 2013
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPU
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPU
Provas:
Relativamente à competência constitucional do MPU, julgue os itens a seguir.
A intervenção do MPU é obrigatória em todos os atos de processo instaurado em virtude de ação ajuizada por índios em defesa de seus direitos e interesses.
A intervenção do MPU é obrigatória em todos os atos de processo instaurado em virtude de ação ajuizada por índios em defesa de seus direitos e interesses.
