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Respondida
1183470
Ano:
2012
Disciplina:
Direitos Humanos
Banca:
PGR
Orgão:
MPU
Provas:
Procurador da República
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Sistema Interamericano de Direitos Humanos
Sistema Interamericano de Direitos Humanos: Instituições
Corte Interamericana de Direitos Humanos
AS MEDIDAS PROVISÓRIAS, NO ÃMBITO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS,
A
só podem ser concedidas quando o caso esteja tramitando na Corte;
B
podem ser concedidas pelo Presidente da Corte ad referendum da mesma;
C
podem ser concedidas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos em antecipação da jurisdição da Corte;
D
podem ser concedidas pela Corte antes mesmo de o caso nela ter trâmite, se a Comissão Interamericana de Direitos Humanos assim lhe solicitar.
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